PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 354/2021

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Data de apresentação 16/09/2021 00:00:00

N° Processo 211938/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 235704

Ementa

Institui as diretrizes na área de atuação tributária, em ações de reparação e ressarcimento e especificações de atos e procedimentos administrativos no Centro Municipal de Prevenção e Conciliação de Conflitos - Concilia Sorocaba e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12400/2021

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{1162 Dia(s), 20 horas, 6 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 224 dias, 26 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/10/2021 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/10/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.400, de 21 de outubro de 2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/09/2021 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/09/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 132/2021 pelo ofício nº 294/2021. (Data de fim de prazo: 22/10/2021)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3781/2021 - Autógrafo nº 132/2021

Recebimento: 23/09/2021 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/09/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/09/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 23/09/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. nº 47/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/09/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 23/09/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.E. nº 46/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3713/2021 - Votação ao PL e às Emendas 1 e 2 - 2ª Disc.

Recebimento: 23/09/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 23/09/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentadas Emendas nºs 1 e 2 / Exarados Pareceres no PL e nas Emendas / Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.E. nº 45/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3710/2021 - Pareceres ao PL e Emendas 1 e 2 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3711/2021 - Votação ao PL e às Emendas 1 e 2 - 1ª Disc.

Recebimento: 23/09/2021 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 23/09/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.E. 44/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/09/2021 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/09/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação: