PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 350/2021

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Data de apresentação 15/09/2021 00:00:00

N° Processo 211812/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 235316

Ementa

Institui a Política Municipal de Fiscalização, Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Carros, Motos e Caminhões, intensifica as normas de fiscalização e funcionamento para empresas que atuam no desmanche no município de Sorocaba e dá outras providências.

Autoria

Fábio Simoa;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12543/2022

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{1041 Dia(s), 6 horas, 23 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 101 dias, 10 horas, 43 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/05/2022 00:00:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/05/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Ofício nº 162/2022 enviado digitalmente - Veto nº 09/2022 - ACEITO.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2181/2022 - Ofício nº 162/2022

Recebimento: 05/05/2022 00:00:00	Fase: Veto parcial aceito - Dar ciência do Veto e tramitar o PL para arquivamento	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/05/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/05/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 05/05/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aceito o Veto Parcial (Votação Nominal) , em Discussão Única na S.O. nº 25/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2175/2022 - Votação ao Veto

Recebimento: 26/04/2022 00:00:00	Fase: Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 26/04/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/04/2022 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Plenário
Envio: 26/04/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado o Veto na S.O. 22/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/04/2022 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Plenário
Envio: 26/04/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado o Veto na S.O. 22/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/04/2022 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/04/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/04/2022 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/04/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Recebido Veto Parcial nº 9/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1934/2022 - Veto Parcial nº 9/2022

Recebimento: 20/04/2022 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/04/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.543, de 19 de abril de 2022. Republicada em 24.05.2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/03/2022 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/03/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 43/2022 pelo ofício nº 111/2022. (Data de fim de prazo: 26/04/2022)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1414/2022 - Autógrafo nº 43/2022

Recebimento: 29/03/2022 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/03/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/03/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 29/03/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 16/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/03/2022 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 22/03/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/03/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 22/03/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. nº 14/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/03/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 22/03/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 14/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/03/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/03/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/03/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 17/03/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Em discussão, em 1ª Discussão na S.O. nº 13/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/11/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 23/11/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/11/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 11/11/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4573/2021 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 11/11/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 11/11/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 1 / Enviado à Comissão de Justiça, em 1ª Discussão na S.O. nº 65/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4572/2021 - Emenda nº 1

Recebimento: 28/09/2021 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/09/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/09/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 20/09/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 28/09/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3584/2021 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 16/09/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 16/09/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3550/2021 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 16/09/2021 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 16/09/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 51/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/09/2021 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/09/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação: