PROCESSO - 211812/2021
Projeto de Lei Ordinária - 350/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 350/2021 15/09/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 15/09/2021
  - 1.2 - Texto integral final 15/09/2021
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 15/09/2021
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 16/09/2021
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 16/09/2021
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 20/09/2021
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 20/09/2021
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 28/09/2021
- 6 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 28/09/2021
- 7 - Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho 11/11/2021
  - 7.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emenda nº 1 11/11/2021
- 8 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 8.1 - Despacho 11/11/2021
  - 8.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 23/11/2021
- 9 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 9.1 - Despacho 23/11/2021
- 10 - Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho 17/03/2022
- 11 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 11.1 - Despacho 17/03/2022
- 12 - Ordem do Dia
  - 12.1 - Despacho 22/03/2022
- 13 - Ordem do Dia
  - 13.1 - Despacho 22/03/2022
- 14 - Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação
  - 14.1 - Despacho 22/03/2022
- 15 - Ordem do Dia
  - 15.1 - Despacho 29/03/2022
- 16 - Aprovado(a)
  - 16.1 - Despacho 29/03/2022
- 17 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 17.1 - Despacho 30/03/2022
  - 17.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Autógrafo nº 43/2022 30/03/2022
- 18 - Norma Publicada no DOM
  - 18.1 - Despacho 20/04/2022
- 19 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 19.1 - Despacho 20/04/2022
  - 19.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Veto Parcial nº 9/2022 20/04/2022
- 20 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 20.1 - Despacho 20/04/2022
- 21 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 21.1 - Despacho 26/04/2022
- 22 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 22.1 - Despacho 26/04/2022
- 23 - Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)
  - 23.1 - Despacho 26/04/2022
- 24 - Ordem do Dia
  - 24.1 - Despacho 05/05/2022
  - 24.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao Veto 05/05/2022
- 25 - Veto parcial aceito - Dar ciência do Veto e tramitar o PL para arquivamento
  - 25.1 - Despacho 05/05/2022
- 26 - Concluído para arquivo
  - 26.1 - Despacho 05/05/2022
  - 26.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 162/2022 05/05/2022

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