| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/11/2021 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 12/11/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.436, de 12 de novembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/10/2021 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 14/10/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/10/2021 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/10/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) / Rejeitadas as Emendas nºs 1 a 17 (Votação Simbólica) com votos contrários dos Edis Fernanda Schlic Garcia, Francisco França da Silva, Iara Bernardi, Péricles Régis Mendonça de Lima e Salatiel dos Santos Hergesel / Rejeitadas as Emendas nºs 18, 19 e 22 (Votação Simbólica) com votos contrários dos Edis Fernanda Schlic Garcia, Francisco França da Silva, Iara Bernardi, Péricles Régis Mendonça de Lima, Salatiel dos Santos Hergesel, Fernando Alves Lisboa Dini e Hélio Mauro Silva Brasileiro / Rejeitadas as Emendas nºs 20, 21 e 23 a 29 (Votação Simbólica) com votos contrários dos Edis Fernanda Schlic Garcia, Francisco França da Silva, Iara Bernardi, Péricles Régis Mendonça de Lima, Salatiel dos Santos Hergesel, em 2ª Discussão na S.O. nº 58/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4104/2021 - Votação ao PL - 2ª Disc.
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| Recebimento: 06/10/2021 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 06/10/2021 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/09/2021 00:00:00 |
Fase: Aguardar apresentação de Emendas (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 21/09/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentação de Emendas para 2ª Discussão, de 22 a 28 de setembro de 2021. Apresentadas Emendas nºs 18 a 29. Enviado à Comissão de Economia.
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Documento(s) da tramitação:
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3653/2021 - Emendas nºs 18 a 29
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| Recebimento: 17/08/2021 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/08/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 43/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/08/2021 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 13/08/2021 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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