PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 293/2021

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Data de apresentação 10/08/2021 00:00:00

N° Processo 209935/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 233003

Ementa

Adiciona o parágrafo 3º ao art. 1º da Lei nº 11.449, de 07 de novembro de 2016. (Sobre Banheiro Família)

Autoria

Dylan Dantas;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12479/2022

Documentos do processo

Texto integral final

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 223 dias, 15 horas, 39 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/01/2022 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/01/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.479, de 3 de janeiro de 2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2021 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/12/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 204/2021 pelo ofício nº 406/2021. (Data de fim de prazo: 03/01/2022)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5039/2021 - Autógrafo nº 204/2021

Recebimento: 07/12/2021 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/12/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 07/12/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.O. nº 72/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5012/2021 - Votação ao PL - 2ª Disc.

Recebimento: 02/12/2021 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/12/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/12/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 02/12/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. nº 71/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4918/2021 - Votação ao PL - 1ª Disc.

Recebimento: 25/11/2021 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 25/11/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/09/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 20/09/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3574/2021 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 23/08/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 23/08/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 20/09/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2867/2021 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 12/08/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 12/08/2021 00:00:00

Complemento da Ação: parecer exarado em 20.08.2021
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2639/2021 - Parecer da Secretaria Jurídica

Recebimento: 12/08/2021 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 12/08/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 42/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/08/2021 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/08/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação: