PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 261/2021

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Data de apresentação 15/07/2021 00:00:00

N° Processo 209103/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 231954

Ementa

Dispõe sobre a Permissão de Alienação imóvel público municipal denominado por Gleba B da Área E do Bairro Jardim Tropical constante na Matrícula nº 75.410 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Sorocaba, por meio de Incorporação Imobiliária mediante licitação na modalidade concorrência, e oferecer em garantia de crédito imobiliário e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Finalizado

Norma resultante Lei Ordinária 12335/2021

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{1577 Dia(s), 20 horas, 47 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Lei Ordinária	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 576 dias, 1 hora, 7 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/07/2021 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/07/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.335, de 29 de julho de 2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/07/2021 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/07/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 69/2021 pelo ofício nº 211/2021. (Data de fim de prazo: 16/08/2021)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2258/2021 - Autógrafo nº 69/2021

Recebimento: 22/07/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 22/07/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Rejeitada a Emenda nº 2 (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.E. nº 34/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2255/2021 - Votação ao PL e à Emenda 2 - 2ª Disc.

Recebimento: 22/07/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 22/07/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentadas Emendas nºs 1 e 2 / Exarados Pareceres no PL e nas Emendas / Acatado o Parecer da Comissão de Justiça na Emenda º 1 (Votação Simbólica) / Arquivada a Emenda nº 1 / Aprovado o PL (Votação Nominal) e Rejeitada a Emenda nº 2 (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.E. nº 33/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2251/2021 - Pareceres ao PL e às Emendas 1 e 2 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2252/2021 - Votação ao PL e à Emenda 2 - 1ª Disc.

Recebimento: 22/07/2021 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 22/07/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.E. 32/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/07/2021 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/07/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação: