PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 171/2021

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Data de apresentação 11/05/2021 00:00:00

N° Processo 206667/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 229052

Ementa

Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais aos candidatos doadores de medula óssea no Município de Sorocaba e dá outras providências.

Autoria

Rodrigo do Treviso;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12447/2021

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{1302 Dia(s), 15 horas, 40 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 235 dias, 20 horas

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2021 00:00:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/12/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Ofício nº 408/2021 enviado digitalmente - Veto nº 20/2021 - ACEITO.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5155/2021 - Ofício nº 408/2021

Recebimento: 09/12/2021 00:00:00	Fase: Veto parcial aceito - Dar ciência do Veto e tramitar o PL para arquivamento	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/12/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 09/12/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aceito o Veto Parcial (Votação Nominal) , em Discussão Única na S.O. nº 73/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5042/2021 - Votação ao Veto

Recebimento: 06/12/2021 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/12/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/11/2021 00:00:00	Fase: Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 30/11/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4861/2021 - Par. Justiça ao Veto

Recebimento: 30/11/2021 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Plenário
Envio: 30/11/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado o Veto na S.O. 70/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/11/2021 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/11/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/11/2021 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/11/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Recebido Veto Parcial nº 20/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4825/2021 - Veto Parcial nº 20/2021

Recebimento: 26/11/2021 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/11/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.447, de 24 de novembro de 2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/11/2021 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/11/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 168/2021 pelo ofício nº 351/2021. (Data de fim de prazo: 25/11/2021)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4396/2021 - Autógrafo nº 168/2021

Recebimento: 26/10/2021 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/10/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/10/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 26/10/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 61/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/10/2021 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 19/10/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/10/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 19/10/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1 a 5 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. nº 59/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/10/2021 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/10/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/09/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 28/09/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3755/2021 - Par. Comissões às Emendas 2 a 5

Recebimento: 23/09/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 23/09/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 28/09/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3701/2021 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 23/09/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 23/09/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentadas Emendas nºs 2 a 5 / Enviado à Comissão de Justiça, em 2ª Discussão na S.O. nº 53/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3700/2021 - Emendas nºs 2 a 5

Recebimento: 23/09/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 23/09/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 53/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/09/2021 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/09/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/09/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 16/09/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Em discussão, em 1ª Discussão na S.O. nº 51/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/08/2021 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/08/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/08/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 23/08/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 27/08/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2857/2021 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 08/07/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 08/07/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 23/08/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2010/2021 - Par. Justiça à Emenda 01

Recebimento: 08/07/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 08/07/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 1 / Enviado à Comissão de Justiça, em 1ª Discussão na S.O. nº 36/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2009/2021 - Emenda nº 1

Recebimento: 01/07/2021 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/07/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/07/2021 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/07/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/05/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 21/05/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 01/07/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1202/2021 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 13/05/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 13/05/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer exarado em 18.05.2021
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1003/2021 - Parecer da Secretaria Jurídica ao PL

Recebimento: 13/05/2021 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 13/05/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 24/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/05/2021 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/05/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação: