PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 161/2021

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Data de apresentação 05/05/2021 00:00:00

N° Processo 206420/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 228770

Ementa

Acrescenta o § 3º ao art. 1º da Lei nº 10.245, de 4 de setembro de 2012, que dispõe sobre a política municipal de atendimento a pessoa com transtornos do espectro autista e dá outras providências.

Autoria

Hélio Brasileiro;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12380/2021

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{1296 Dia(s), 13 horas, 32 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 223 dias, 17 horas, 52 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/09/2021 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/09/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.380, de 30 de setembro de 2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/09/2021 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/09/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 104/2021 pelo ofício nº 271/2021. (Data de fim de prazo: 30/09/2021)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3173/2021 - Autógrafo nº 104/2021

Recebimento: 02/09/2021 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/09/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/09/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 02/09/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 48/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/08/2021 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/08/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/08/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 26/08/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 46/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/08/2021 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/08/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/06/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 18/06/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 09/08/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1691/2021 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 11/05/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 11/05/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 18/06/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 924/2021 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 06/05/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 06/05/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer exarado em 10.05.2021
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 768/2021 - Parecer da Secretaria Jurídica ao PL

Recebimento: 06/05/2021 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 06/05/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 22/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/05/2021 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/05/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação: