PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica 9/2021

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Data de apresentação 14/04/2021 00:00:00

N° Processo 205625/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 227741

Ementa

Acrescenta o parágrafo único ao art. 164 da Lei Orgânica do Município de Sorocaba, e dá outras providências. (Assegura o livre exercício de empreender qualquer atividade econômica)

Autoria

Ítalo Moreira;

Situação

Arquivado

Norma resultante Emenda Lei Orgânica 63/2021

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{1195 Dia(s), 7 horas, 22 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 101 dias, 11 horas, 42 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/08/2021 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/08/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 63, de 19 de julho de 2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/08/2021 00:00:00	Fase: Encaminhar ao Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/08/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Ofício nº 234/2021 enviado digitalmente - Publicação da ELOM nº 63/2021 no átrio deste Legislativo.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2653/2021 - Ofício nº 234/2021

Recebimento: 15/07/2021 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/07/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando promulgação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/07/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 15/07/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PELOM (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.O. nº 38/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/07/2021 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/07/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/07/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 13/07/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PELOM (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. nº 37/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/05/2021 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/05/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/05/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 10/05/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 24/05/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 784/2021 - Par. Comissões ao PELOM

Recebimento: 27/04/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 27/04/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 10/05/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 635/2021 - Par. Justiça ao PELOM

Recebimento: 20/04/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 20/04/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer exarado em 22.04.2021
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 566/2021 - Parecer da Secretaria Jurídica ao PELOM

Recebimento: 20/04/2021 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 20/04/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 17/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/04/2021 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/04/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação: