| Recebimento: 14/10/2024 08:29:31 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Tempo gasto: 221 dias, 10 horas, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/10/2024 15:51:40 |
Fase: Adicionar Informações |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 10/10/2024 15:56:00 |
Ação: Informações Adicionadas
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Realizada a inclusão de Acórdão da ADIN nº 2148883-15.2024.8.26.000 que declara a lei inconstitucional.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica 569/2024 - ADIN
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| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
| Envio: 10/10/2024 15:51:24 |
Ação: Desengavetamento
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Tempo gasto: 181 dias, 20 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Desengavetado para a inclusão de Acórdão de ADIN nº 2148883-15.2024.8.26.0000.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2022 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 01/08/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.622, de 28 de julho de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/07/2022 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 05/07/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/07/2022 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/07/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo nº 2 (Votação Simbólica) com votos contrários dos Edis Fernanda Schlic Garcia, Francisco França da Silva, Iara Bernardi, Salatiel dos Santos Hergesel, em 2ª Discussão na S.E. nº 27/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/07/2022 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/07/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado Substitutivo nº 3 / Acatado o Parecer da Comissão de Justiça ao Substitutivo nº 3 (Votação Simbólica) com votos contrários dos Edis Fernanda Schlic Garcia, Francisco França da Silva, Iara Bernardi, Salatiel dos Santos Hergesel / Aprovado o Substitutivo nº 2 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. nº 26/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3216/2022 - Substitutivo nº 3 com Pareceres
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| Recebimento: 27/04/2022 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 27/04/2022 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/02/2022 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 17/02/2022 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/02/2022 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/02/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Em discussão, em 1ª Discussão na S.O. nº 06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/08/2021 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 05/08/2021 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/04/2021 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/04/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 16/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/03/2021 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 31/03/2021 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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