Data de apresentação 31/03/2021 00:00:00
 N° Processo 205405/2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 227472
 Ementa

Corrobora com a proibição do vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo em eventos, desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas e marchas de ONGs, associações, agremiações, partidos políticos e fundações, no âmbito do município de Sorocaba.

 Autoria

Dylan Dantas;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 12622/2022

  Histórico da Tramitação 1190 Dia(s), 6 horas, 36 minuto(s).

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2024
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2022
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2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Texto integral final

Anexos da Tramitação