PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 120/2021

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Data de apresentação 26/03/2021 00:00:00

N° Processo 205345/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 227409

Ementa

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A, da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12289/2021

Histórico da Tramitação _{1195 Dia(s), 7 horas, 23 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 82 dias, 11 horas, 43 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/03/2021 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/03/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 12.289, de 29 de março de 2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/03/2021 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/03/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Autógrafo nº 13/2021 enviado por ofício nº 91. Aguardando sanção ou veto.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 443/2021 - Autógrafo nº 13/2021.

Recebimento: 29/03/2021 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/03/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/03/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 29/03/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.E. nº 14/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/03/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 29/03/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentadas Emendas nºs 1 e 2 / Exarados Pareceres no PL e nas Emendas / Arquivadas as Emendas nºs 1 e 2 a pedido da autora / Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. nº 13/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 442/2021 - Pareceres e Emendas nº 1 e 2.

Recebimento: 29/03/2021 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 29/03/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada na S.E. 12/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/03/2021 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/03/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.E. nº 12/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/03/2021 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/03/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação: