PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 115/2021

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Data de apresentação 18/03/2021 00:00:00

N° Processo 205180/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 227220

Ementa

Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Autarquia Municipal, a promover, a custo próprio e integralmente, a individualização de hidrômetros nas unidades situadas em conjuntos habitacionais integrados por famílias de baixa renda, especialmente os localizados nas ZEIS e AEIS e que apresentam histórico de consumo excepcionalmente elevado e alta inadimplência real ou potencial.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12300/2021

Histórico da Tramitação _{1344 Dia(s), 11 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 223 dias, 15 horas, 51 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/05/2021 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/05/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.300, de 13 de maio de 2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2021 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 28/04/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 24/2021 pelo ofício nº 106/2021. (Data de fim de prazo: 19/05/2021)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 652/2021 - Autógrafo nº 24/2021

Recebimento: 26/04/2021 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/04/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/04/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 26/04/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. nº 19/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 619/2021 - Redação Final

Recebimento: 26/04/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 26/04/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2 e 3 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. nº 18/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/04/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 26/04/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentadas Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 / Exarados Pareceres nas Emendas / Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2 e 3 (Votação Simbólica) / Arquivada a Emenda nº 4 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. nº 17/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 611/2021 - Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 com Pareceres

Recebimento: 23/04/2021 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/04/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.E. 17/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/04/2021 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/04/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/04/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 22/04/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 23/04/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 582/2021 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 07/04/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 07/04/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 22/04/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 459/2021 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 24/03/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 24/03/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer exarado em 25.03.2021
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 427/2021 - Parecer da Secretaria Jurídica

Recebimento: 24/03/2021 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 24/03/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 15/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/03/2021 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/03/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação: