PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 71/2021

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Data de apresentação 05/02/2021 00:00:00

N° Processo 203406/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 225130

Ementa

Reconhece as academias de esporte de todas as modalidades esportivas e físicas, assim como a prática de atividade física em geral, seja em grupo ou isolada, em estabelecimentos específicos para essa finalidade ou ao ar livre, como atividades essenciais.

Autoria

Aith;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12294/2021

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{1531 Dia(s), 23 horas, 45 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 370 dias, 4 horas, 5 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/04/2022 00:00:00	Fase: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/04/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Declarada Inconstitucional pela ADIN nº 2130792-76.2021.8.26.0000
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/10/2021 00:00:00	Fase: ADIN com Liminar - Norma Suspensa (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/10/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Eficácia da Lei suspensa por liminar deferida pela ADIN nº 2130792-76.2021.8.26.0000
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/04/2021 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/04/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.294, de 30 de abril de 2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2021 00:00:00	Fase: Encaminhar ao Executivo	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 28/04/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Ofício nº 107/2021 enviado digitalmente.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 661/2021 - Ofício nº 107/2021

Recebimento: 27/04/2021 00:00:00	Fase: Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/04/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/04/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 27/04/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Total (Votação Nominal) , em Discussão Única na S.O. nº 19/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 643/2021 - Votação ao Veto

Recebimento: 23/04/2021 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/04/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 19/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/04/2021 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/04/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/04/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 14/04/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 22/04/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 550/2021 - Par. Justiça ao Veto

Recebimento: 14/04/2021 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Plenário
Envio: 14/04/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/04/2021 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/04/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/04/2021 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/04/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Recebido Veto Total nº 4/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 549/2021 - Veto Total nº 04/2021

Recebimento: 15/03/2021 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/03/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 9/2021 pelo ofício nº 78/2021. Obs: A data de fim de prazo para Sanção ou Veto foi estendida para o dia 12/04/2021 em virtude do Decreto Municipal nº 26.164, de 30 de março de 2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/03/2021 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/03/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/03/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 11/03/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 12/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/03/2021 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/03/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/03/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 09/03/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) com votos contrários dos Edis Francisco França da Silva, Fernanda Schlic Garcia, e Iara Bernardi, em 1ª Discussão na S.O. nº 11/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/03/2021 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/03/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 11/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/03/2021 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/03/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/03/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 05/03/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 05/03/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 332/2021 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 12/02/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 12/02/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 05/03/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 181/2021 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 09/02/2021 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 09/02/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 12/02/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 140/2021 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 09/02/2021 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 09/02/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 03/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/02/2021 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/02/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação: