Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 225 dias, 21 horas, 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 07/10/2021 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 07/10/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Dispositivos da Lei nº 12.374, de 20 de setembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 05/10/2021 00:00:00 |
Fase: Veto parcial rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 05/10/2021 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 28/09/2021 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 28/09/2021 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 23/09/2021 00:00:00 |
Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos) |
Setor:Plenário |
Envio: 23/09/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado o Veto na S.O. 53/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 21/09/2021 00:00:00 |
Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 21/09/2021 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 21/09/2021 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 21/09/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.374, de 20 de setembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 26/08/2021 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 26/08/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 26/08/2021 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 26/08/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 46/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 19/08/2021 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação |
Setor:Comissão de Redação |
Envio: 19/08/2021 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 19/08/2021 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 19/08/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2 e 3 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. nº 44/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 17/08/2021 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 17/08/2021 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 17/08/2021 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
Envio: 17/08/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2 e 3 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 43/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 12/08/2021 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 12/08/2021 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 14/05/2021 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 14/05/2021 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 02/02/2021 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
Envio: 02/02/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 01/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 12/01/2021 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 12/01/2021 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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