PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 33/2021

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Data de apresentação 07/01/2021 00:00:00

N° Processo 202752/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 224435

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo, em regime de parceria de cofinanciamento junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA e ao New Development Bank - NDB, com a garantia da União, a oferecer garantias e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12278/2021

Histórico da Tramitação _{1485 Dia(s), 18 horas, 48 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 294 dias, 23 horas, 8 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/01/2021 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/01/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.278, de 19 de janeiro de 2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/01/2021 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/01/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 1/2021 pelo ofício nº 1/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/01/2021 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/01/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/01/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 08/01/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) com votos contrários dos Edis Fernanda Schlic Garcia, Fernando Alves Lisboa Dini, Francisco França da Silva, Hélio Mauro Silva Brasileiro, Iara Bernardi e Péricles Régis Mendonça de Lima, em 2ª Discussão na S.E. nº 03/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 27/2021 - Votação ao PL - 2ª Disc.

Recebimento: 08/01/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 08/01/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Exarados Pareceres no PL/ Apresentadas Emendas nºs 1, 2 e 3 / Exarados Pareceres nas Emendas Aprovado o PL (Votação Simbólica) com votos contrários dos Edis Fernanda Schlic Garcia, Fernando Alves Lisboa Dini, Francisco França da Silva, Hélio Mauro Silva Brasileiro, Iara Bernardi e Péricles Régis Mendonça de Lima / Arquivada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) a pedido do autor / Aprovado o Parecer da Comissão de Justiça às Emendas 2 e 3 (Votação Simbólica) com votos contrários dos Edis Fernanda Schlic Garcia, Francisco França da Silva e Iara Bernardi / Arquivadas as Emendas nºs 2 e 3 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. nº 02/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 21/2021 - Par. Jurídico ao PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 22/2021 - Par. Comissões ao PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 23/2021 - Emendas nºs 1, 2 e 3 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 24/2021 - Par. Justiça às Emendas Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 25/2021 - Votação ao PL - 1ª Disc. Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 26/2021 - Votação ao Par. Justiça às Emendas 2 e 3

Recebimento: 08/01/2021 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 08/01/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.E. 01/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/01/2021 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/01/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.E. nº 01/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/01/2021 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/01/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação: