| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 383 dias, 1 hora, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/08/2022 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 04/08/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.624, de 4 de agosto de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/07/2022 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 05/07/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/07/2022 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/07/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. nº 28/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/07/2022 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/07/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1 a 8, 10, 11 e Subemenda nº 1 à Emenda 4 (Votação Simbólica), com voto contrário do Edil Ítalo Gabriel Moreira nas Emendas nºs 1, 7 e 10 e com votos contrários das Edis Fernanda Schlic Garcia e Iara Bernardi nas Emendas nºs 2 a 6, 8, 11 e Subemenda / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. nº 27/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/07/2022 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/07/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1 a 8, 10, 11 e Subemenda nº 1 à Emenda nº 4 (Votação Simbólica), com votos contrários dos Edis Fernanda Schlic Garcia, Francisco França da Silva, Iara Bernardi, Salatiel dos Santos Hergesel nas Emendas nºs 2 a 6, 11 e Subemenda/ O Parecer de Inconstitucionalidade da Comissão de Justiça da Emenda nº 9 foi acatado / Arquivada a Emenda nº 9, em 1ª Discussão na S.E. nº 26/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/03/2022 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 07/03/2022 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/10/2021 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 27/10/2021 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/08/2021 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 12/08/2021 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/04/2021 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 29/04/2021 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/04/2021 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/04/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Em discussão, em 1ª Discussão na S.O. nº 20/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/04/2021 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 22/04/2021 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/02/2021 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/02/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 01/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/01/2021 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 04/01/2021 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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