Data de apresentação 27/11/2020 00:00:00
 N° Processo 202285/2020
 N° Protocolo 0/2020
 ID 223910
 Ementa

Dispõe sobre o reconhecimento das atividades religiosas e locais de culto como serviços essenciais ao Município de Sorocaba, antes, durante e após tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

 Autoria

Pr. Luís Santos;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 12287/2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação