PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 270/2011

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Data de apresentação 10/06/2011 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2011

ID 22244

Ementa

Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco nos Parques Públicos, Zoológico Municipal e locais públicos destinados ao lazer.

Autoria

Vitor Francisco da Silva;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 10229/2012

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{4741 Dia(s), 17 horas, 17 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 51 dias, 21 horas, 37 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/08/2012 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/08/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 10.229, de 22 de agosto de 2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/08/2012 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/08/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 275/2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/08/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 02/08/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL Substitutivo nº 01, em 2ª discussão na S.O. 44/2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/05/2012 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/05/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/05/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 22/05/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Arquivado o Substitutivo 02, a pedido do autor, e Aprovado o Substitutivo 01 na SO 29/2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/02/2012 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/02/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/11/2011 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 22/11/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2146/2011 - Par. Jurídico Substitutivo 02 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1649/2012 - Par. Justiça Substitutivo 02

Recebimento: 22/11/2011 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 22/11/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado Substitutivo, em 1ª discussão na S.O. 77/2011. Enviado às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2144/2011 - Substitutivo 02

Recebimento: 03/11/2011 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/11/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/09/2011 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 29/09/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2139/2011 - Par. Economia Substitutivo 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2141/2011 - Par. Educação Substitutivo 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2142/2011 - Par. Jurídico Substitutivo 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2140/2011 - Par. Justiça Substitutivo 01

Recebimento: 29/09/2011 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 29/09/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado Substitutivo, em 1ª discussão na S.O. 63/2011. Enviado às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2138/2011 - Substitutivo 01

Recebimento: 20/09/2011 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/09/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/09/2011 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 20/09/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do autor, em 1ª discussão na S.O. 60/2011.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/08/2011 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/08/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/07/2011 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 19/07/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2145/2011 - Par. Justiça PL

Recebimento: 14/06/2011 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 14/06/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2143/2011 - Par. Jurídico PL

Recebimento: 14/06/2011 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 14/06/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/06/2011 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/06/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: