PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 160/2020

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Data de apresentação 21/09/2020 00:00:00

N° Processo 200512/2020

N° Protocolo 0/2020

ID 221885

Ementa

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 12.022, de 10 de junho de 2019, que dispõe sobre o regulamento para uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada e compartilhado de passageiros no Município de Sorocaba e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12268/2020

Histórico da Tramitação _{1350 Dia(s), 18 horas, 19 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 51 dias, 22 horas, 39 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/12/2020 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/12/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 12.268, de 17 de dezembro de 2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2020 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/12/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 101/2020 pelo ofício nº 370/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2020 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/12/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2020 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 09/12/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 38/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/12/2020 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/12/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 38/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/11/2020 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/11/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/11/2020 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 18/11/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 35/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/11/2020 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/11/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 35/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/11/2020 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/11/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/09/2020 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 29/09/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 03/11/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 904/2020 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 25/09/2020 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 25/09/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 29/09/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 894/2020 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 23/09/2020 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 23/09/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 25/09/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 874/2020 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 23/09/2020 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 23/09/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 27/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/09/2020 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/09/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação: