PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 370/2010

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Data de apresentação 17/08/2010 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2010

ID 21931

Ementa

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.042, de 29 de outubro de 1979, e dá outras providências. (Acrescenta Áreas de Especial Interesse Social para fins de regularização fundiária)

Autoria

Comissão Especial de Regularização Fundiária;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei Ordinária 9319/2010

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{5210 Dia(s), 11 horas, 42 minuto(s).}

Recebimento: 28/09/2010 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 28/09/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 9.319, de 22 de setembro de 2010.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/09/2010 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/09/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 290/2010.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/09/2010 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 16/09/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado a Comissão de Redação/ Aprovado o PL e o Parecer da Comissão de Redação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/09/2010 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 14/09/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/09/2010 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/09/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/09/2010 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 02/09/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1606/2010 - Par. Economia PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1607/2010 - Par. Cidadania PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1608/2010 - Par. Obras PL

Recebimento: 02/09/2010 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 02/09/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Empate no Parecer da Comissão de Justiça/ Aplicado os termos da Resolução nº 355/2010/ PL em discussão/ Enviado às Comissões de Mérito.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/08/2010 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/08/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/08/2010 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 20/08/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Padece de inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1605/2010 - Par. Justiça PL

Recebimento: 19/08/2010 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 19/08/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1609/2010 - Par. Jurídico PL

Recebimento: 19/08/2010 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 19/08/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/08/2010 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/08/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: