PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Resolução 2/2020

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Data de apresentação 03/06/2020 00:00:00

N° Processo 198207/2020

N° Protocolo 0/2020

ID 219073

Ementa

Acrescenta o §7º ao art. 182 da Resolução n° 322, de 18 de setembro de 2007 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Sorocaba. (Altera o prazo de convocação das Sessões Extraordinárias em caso de decretação de Estado de Emergência e/ou Calamidade Pública)

Autoria

Mesa da Câmara Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Resolução 484/2020

Histórico da Tramitação _{1644 Dia(s), 15 horas, 17 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 235 dias, 19 horas, 37 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/08/2020 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/08/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Resolução nº 484, de 4 de agosto de 2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/08/2020 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/08/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando promulgação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/08/2020 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 04/08/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PR (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.O. nº 20/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 732/2020 - Votação ao PR - 2ª Disc.

Recebimento: 31/07/2020 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 31/07/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 20/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/07/2020 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/07/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/07/2020 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 15/07/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PR (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. nº 19/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 656/2020 - Votação ao PR - 1ª Disc.

Recebimento: 10/07/2020 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/07/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 19/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/07/2020 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/07/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/06/2020 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 22/06/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 06/07/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 587/2020 - Par. Justiça ao PR

Recebimento: 10/06/2020 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 10/06/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 22/06/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 520/2020 - Par. Jurídico ao PR

Recebimento: 10/06/2020 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 10/06/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 14/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/06/2020 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/06/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação: