| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 293 dias, 8 horas, 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/04/2020 00:00:00 |
Fase: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 03/04/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Declarado Inconstitucional o art. 3º nos autos da ADIN 2004053-29.2019.8.26.0000 - Recurso Extraordinário nº 1.236.916.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/07/2019 00:00:00 |
Fase: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 29/07/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Declarado Inconstitucional o termo "vereadores" no Art. 3º desta Lei, nos autos da ADIN 2004053-29.2019.8.26.0000.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/04/2016 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 01/04/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.285, de 30 de março de 2016.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/03/2016 00:00:00 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos) |
Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba |
| Envio: 30/03/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 29/2016.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/03/2016 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 29/03/2016 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/03/2016 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/03/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo (Ver Votação Nominal), em 2ª discussão na S.E. 11/2016.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/03/2016 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/03/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado Substitutivo/ Dado Parecer/ Aprovado o Substitutivo (Ver Votação Nominal), em 1ª discussão na S.E. 10/2016.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/03/2016 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/03/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentada na SE 09/2016
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/03/2016 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 22/03/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/03/2016 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/03/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Retirado o PL por esta sessão a pedido do Líder Edil Anselmo Neto, na S.E. 05/2016.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/03/2016 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 18/03/2016 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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