PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 81/2020

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Data de apresentação 27/04/2020 00:00:00

N° Processo 197719/2020

N° Protocolo 0/2020

ID 218510

Ementa

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências - LDO 2021.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12212/2020

Histórico da Tramitação _{1681 Dia(s), 15 horas, 48 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 235 dias, 20 horas, 8 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/10/2020 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/10/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Publicado os dispositivos da Lei nº 12.212, de 5 de agosto de 2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/09/2020 00:00:00	Fase: Veto parcial rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/09/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/09/2020 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 23/09/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Parcial (Votação Nominal) , em Discussão Única na S.O. nº 27/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 880/2020 - Votação ao Veto

Recebimento: 18/09/2020 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/09/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 27/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/09/2020 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/09/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/09/2020 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 03/09/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 16/09/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 847/2020 - Par. Comissões ao Veto

Recebimento: 11/08/2020 00:00:00	Fase: Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 11/08/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 03/09/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 770/2020 - Par. Justiça ao Veto

Recebimento: 11/08/2020 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Plenário
Envio: 11/08/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado o Veto na S.O. 22/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/08/2020 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/08/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/08/2020 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/08/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Recebido Veto Parcial nº 12/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 769/2020 - Veto Parcial nº 12/2020

Recebimento: 06/08/2020 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/08/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 12.212, de 5 de agosto de 2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/07/2020 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/07/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 32/2020 pelo ofício nº 222/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/07/2020 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/07/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/07/2020 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 15/07/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 19/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/07/2020 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/07/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 19/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/07/2020 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/07/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/07/2020 00:00:00	Fase: Emitir parecer da CEFOP (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Envio: 08/07/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer de Redação Final da Comissão de Economia recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 10/07/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 630/2020 - Redação Final

Recebimento: 08/07/2020 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 08/07/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) / Aprovadas as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 8, 9 e 10 (Votação Nominal) / Enviado à Comissão de Economia para Redação Final, em 2ª Discussão na S.O. nº 18/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 628/2020 - Votação ao PL - 2ª Disc. Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 629/2020 - Votação as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 8, 9 e 10 - 2ª Disc.

Recebimento: 03/07/2020 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/07/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 18/2020
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/07/2020 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/07/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/07/2020 00:00:00	Fase: Emitir parecer da CEFOP (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Envio: 02/07/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Economia recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 03/07/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 605/2020 - Parecer Com. Economia - Emendas 008 a 010 - 2ª discussão

Recebimento: 24/06/2020 00:00:00	Fase: Aguardar apresentação de Emendas (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/06/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentação de Emendas para 2ª discussão de 25 de junho a 1º de julho. Apresentadas emendas nº 008 a 010.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 585/2020 - Emendas 008 a 010.

Recebimento: 24/06/2020 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 24/06/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) / Aprovadas as Emendas nºs 1 a 5 (Votação Nominal) / Arquivadas as Emendas nºs 6 e 7 (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. nº 16/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 582/2020 - Votação ao PL - 1ª Disc. Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 583/2020 - Votação as Emendas nºs 1 a 5 - 1ª Disc. Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 584/2020 - Votação as Emendas nºs 6 e 7 - 1ª Disc.

Recebimento: 19/06/2020 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/06/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 16/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/06/2020 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/06/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/06/2020 00:00:00	Fase: Emitir parecer da CEFOP (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Envio: 16/06/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Economia recebido recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 19/06/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 524/2020 - Par. CEFOP às Emendas 1,2,3,4,5,6,7

Recebimento: 05/06/2020 00:00:00	Fase: Aguardar apresentação de Emendas (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/06/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentação de Emendas de 5 a 15 de junho. Apresentadas Emendas 001 a 007.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 499/2020 - Emendas 001 a 007

Recebimento: 21/05/2020 00:00:00	Fase: Emitir parecer da CEFOP (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Envio: 21/05/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Economia recebido recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 05/06/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 445/2020 - Par. CEFOP ao PL

Recebimento: 21/05/2020 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 21/05/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 13/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/04/2020 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/04/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação: