| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 293 dias, 7 horas, 38 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/04/2020 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 29/04/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei nº 12.196, de 28 de abril de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/04/2020 00:00:00 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 17/04/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 25/2020 pelo ofício nº 132/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/04/2020 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/04/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Exarados Pareceres ao PL/ Apresentadas Emendas nºs 1 a 13 / Exarados Pareceres nas Emendas/ Retiradas Emendas n°s 9, 11 e 12/ Arquivada Emenda n°10/ Aprovado o PL e Emendas n°s 1 a 8 e 13 (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.E. nº 10/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 388/2020 - Par. Jurídico ao PL
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 389/2020 - Par. Justiça ao Pl com Emendas nº 1 a 7
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 390/2020 - Emendas nºs 8, 9, 10, 11, 12 e 13
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 391/2020 - Par. Justiça às Emendas n° 8 a 13
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 392/2020 - Par. Comissões às Emendas nº 8 a 13
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 393/2020 - Votação ao PL - 1ª Disc.
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 394/2020 - Votação às Emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 13 - 1ª Disc.
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 395/2020 - Votação ao Par. Com. Justiça - Emenda 10
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| Recebimento: 15/04/2020 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/04/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentação da Matéria em Plenário, na S.E. 09/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/04/2020 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 15/04/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.E. 09/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/04/2020 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 08/04/2020 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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