Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 293 dias, 23 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 03/04/2020 00:00:00 |
Fase: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 03/04/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Declarado Inconstitucional o art. 3º nos autos da ADIN 2004053-29.2019.8.26.0000 - Recurso Extraordinário nº 1.236.916.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 29/07/2019 00:00:00 |
Fase: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 29/07/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Declarado Inconstitucional o termo "vereadores" no Art. 3º desta Lei, nos autos da ADIN 2004053-29.2019.8.26.0000.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 21/02/2014 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 21/02/2014 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Publicada no DOM a Lei nº 10.729, de 20 de fevereiro de 2014.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 20/02/2014 00:00:00 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos) |
Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba |
Envio: 20/02/2014 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 24/2014.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 20/02/2014 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
Envio: 20/02/2014 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 13/02/2014 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 13/02/2014 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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