| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 285 dias, 18 horas, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/09/2020 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 28/09/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei nº 12.223, de 28 de setembro de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/09/2020 00:00:00 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 04/09/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 48/2020 pelo ofício nº 261/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/09/2020 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 02/09/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/09/2020 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/09/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 24/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/08/2020 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 14/08/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 24/2020. (Remanescente da S.O. 23/2020).
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/08/2020 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 10/08/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 23/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/08/2020 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 10/08/2020 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/03/2020 00:00:00 |
Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos) |
Setor:Comissão de Justiça |
| Envio: 20/03/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 24/07/2020. Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 10/08/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 468/2020 - Par. Justiça ao PL
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| Recebimento: 19/03/2020 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/03/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 12/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/03/2020 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 11/03/2020 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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