PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 39/2020

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 04/03/2020 00:00:00

N° Processo 196590/2020

N° Protocolo 0/2020

ID 217116

Ementa

Altera a Lei Municipal nº 11.858, de 09 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a Legalização de Construções Irregulares e dá outras providências.

Autoria

Engenheiro Martinez;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12228/2020

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 82 dias, 10 horas, 42 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/10/2020 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/10/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 12.228, de 30 de setembro de 2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/09/2020 00:00:00	Fase: Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/09/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/09/2020 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 23/09/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Total (Votação Nominal) , em Discussão Única na S.O. nº 27/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 881/2020 - Votação ao Veto

Recebimento: 18/09/2020 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/09/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 27/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/09/2020 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/09/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/09/2020 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 16/09/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 17/09/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 866/2020 - Par. Comissões ao Veto

Recebimento: 02/09/2020 00:00:00	Fase: Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 02/09/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 16/09/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 836/2020 - Par. Justiça ao Veto

Recebimento: 02/09/2020 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Plenário
Envio: 02/09/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado o Veto na S.O. 24/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/08/2020 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 31/08/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/08/2020 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 31/08/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Recebido Veto Total nº 14/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 835/2020 - Veto Total nº 14/2020

Recebimento: 07/08/2020 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/08/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 41/2020 pelo ofício nº 239/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/08/2020 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/08/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/08/2020 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 06/08/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.O. nº 21/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 762/2020 - Votação ao PL - 2ª Disc.

Recebimento: 04/08/2020 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/08/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/08/2020 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 04/08/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. nº 20/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 734/2020 - Votação ao PL - 1ª Disc.

Recebimento: 31/07/2020 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 31/07/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 20/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/07/2020 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/07/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/03/2020 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 16/03/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 01/07/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 318/2020 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 05/03/2020 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 05/03/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 16/03/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 271/2020 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 05/03/2020 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 05/03/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 05/03/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 249/2020 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 05/03/2020 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 05/03/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 08/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/03/2020 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/03/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação: