| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 224 dias, 5 horas, 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/04/2020 00:00:00 |
Fase: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 03/04/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Declarado Inconstitucional o art. 3º nos autos da ADIN 2004053-29.2019.8.26.0000 - Recurso Extraordinário nº 1.236.916.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/07/2019 00:00:00 |
Fase: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 29/07/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Declarado Inconstitucional o termo "vereadores" no Art. 3º desta Lei, nos autos da ADIN 2004053-29.2019.8.26.0000.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/03/2013 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 15/03/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei nº 10.415, de 13 de março de 2013.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/03/2013 00:00:00 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos) |
Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba |
| Envio: 13/03/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 34/2013.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/03/2013 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/03/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL em 1ª discussão na S.E. 09/2013. Aprovado o PL em 2ª discussão na S.E. 10/2013.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/03/2013 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 05/03/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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