PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Resolução 6/2012

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Data de apresentação 08/03/2012 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2012

ID 21696

Ementa

Dispõe sobre a concessão de revisão geral aos subsídios dos Vereadores nos termos do inciso x, do art. 37, da Constituição Federal.

Autoria

Mesa da Câmara Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Resolução 377/2012

Documentos do processo

Texto integral final

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 224 dias, 11 horas, 12 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/07/2019 00:00:00	Fase: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/07/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Declarada Inconstitucional pela ADIN nº 2004053-29.2019.8.26.0000.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/03/2012 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/03/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Resolução nº 377, de 13 de março de 2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/03/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 13/03/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PR em 1ª discussão na S.E. 08/2012 e Aprovado o PR em 2ª discussão na S.E. 09/2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/03/2012 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 13/03/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1621/2012 - Par. Econ. PR Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1622/2012 - Par. Just. PR Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1623/2012 - Par. Jur. ao PR Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1624/2012 - Par. Obr. PR

Recebimento: 08/03/2012 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/03/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: