| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 223 dias, 16 horas
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/09/2021 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 13/09/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.367, de 13 de setembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/08/2021 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 17/08/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/08/2021 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/08/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. nº 39/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/08/2021 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/08/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1 a 5 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. nº 38/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/08/2021 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 13/08/2021 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/02/2021 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/02/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Retirado por 2 sessões e Enviado à Comissão dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude, em 2ª Discussão na S.O. nº 05/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/02/2021 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 12/02/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 05/2021. (Remanescente da S.O. 04/2021).
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/02/2021 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 09/02/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 04/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/02/2021 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 09/02/2021 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/02/2021 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/02/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL bem como as Emendas 1, 2, 3 e 4 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 03/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/02/2021 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 05/02/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 03/2021. (Remanescente da S.O. 02/2021).
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/02/2021 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 01/02/2021 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 02/2021.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/07/2020 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 22/07/2020 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/03/2020 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/03/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 08/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/02/2020 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 28/02/2020 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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