Ementa: Dispõe sobre o reaproveitamento de alimentos não consumidos no âmbito do Município de Sorocaba, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/09/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 37/2020
Nº do Processo:   196439
Ano do Processo:   2020

Observação


Texto Anexo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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