| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 101 dias, 10 horas, 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/07/2019 00:00:00 |
Fase: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 29/07/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Declarada Inconstitucional pela ADIN nº 2004053-29.2019.8.26.0000.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/05/2010 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 19/05/2010 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Resolução nº 349, de 15 de março de 2010.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/03/2010 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/03/2010 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação na S.E. 04/2010.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/03/2010 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/03/2010 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão na S.E. 03/2010.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/03/2010 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/03/2010 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.E. 02/2010.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/03/2010 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 15/03/2010 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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