PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 9/2020

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Data de apresentação 30/01/2020 00:00:00

N° Processo 195750/2020

N° Protocolo 0/2020

ID 216061

Ementa

Dispõe sobre políticas públicas de combate à pedofilia e à violência contra crianças e adolescentes no âmbito do Município de Sorocaba e dá outras providências.

Autoria

Pr. Luís Santos;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12371/2021

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{1585 Dia(s), 16 horas, 21 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 51 dias, 20 horas, 41 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/10/2021 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/10/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Dispositivos da Lei nº 12.371, de 17 de setembro de 2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/10/2021 00:00:00	Fase: Encaminhar ao Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/10/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Ofício nº 314/2021 enviado digitalmente - Publicação dos dispositivos da Lei nº 12.371/2021 no átrio deste Legislativo.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3991/2021 - Ofício nº 314/2021

Recebimento: 07/10/2021 00:00:00	Fase: Encaminhar ao Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/10/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Ofício nº 311/2021 enviado digitalmente - Veto nº 12/2021 - REJEITADO.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3990/2021 - Ofício nº 311/2021

Recebimento: 05/10/2021 00:00:00	Fase: Veto parcial rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/10/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/10/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 05/10/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Parcial (Votação Nominal) , em Discussão Única na S.O. nº 56/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3934/2021 - Votação ao Veto

Recebimento: 28/09/2021 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/09/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/09/2021 00:00:00	Fase: Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 23/09/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 28/09/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3676/2021 - Par. Justiça ao Veto

Recebimento: 23/09/2021 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Plenário
Envio: 23/09/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado o Veto na S.O. 53/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/09/2021 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/09/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/09/2021 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/09/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Recebido Veto Parcial nº 12/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3675/2021 - Veto Parcial nº 12/2021

Recebimento: 21/09/2021 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/09/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.371, de 17 de setembro de 2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/08/2021 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/08/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 101/2021 pelo ofício nº 267/2021. (Data de fim de prazo: 21/09/2021)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2970/2021 - Autógrafo nº 101/2021

Recebimento: 26/08/2021 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/08/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/08/2021 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 26/08/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica) / Aprovado o Parecer da Comissão de Justiça à Emenda nº 1 (Votação Nominal) / Arquivada a Emenda nº 1, em 2ª Discussão na S.O. nº 46/2021.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2953/2021 - Votação ao Par. Com. Justiça à Emenda 1

Recebimento: 14/07/2020 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/07/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/07/2020 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 01/07/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Padece de inconstitucionalidade conforme parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 14/07/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 602/2020 - Par. Justiça à Emenda 01 ao Subst. 01

Recebimento: 01/07/2020 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 01/07/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 1 / Enviado à Comissão de Justiça, em 2ª Discussão na S.O. nº 17/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 601/2020 - Emenda nº 1

Recebimento: 26/06/2020 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/06/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 17/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/06/2020 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/06/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/06/2020 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 17/06/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 15/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/06/2020 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/06/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 15/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/06/2020 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/06/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/03/2020 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 09/03/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 03/06/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 260/2020 - Par. Comissões ao Subst. 1

Recebimento: 12/02/2020 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 12/02/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 09/03/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 259/2020 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 11/02/2020 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 11/02/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 12/02/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 110/2020 - Par. Jurídico ao Subst.

Recebimento: 04/02/2020 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 04/02/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 05/02/2020. Apresentado PL Substitutivo nº 1, em 11/02/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 64/2020 - Par. Jurídico ao PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 65/2020 - Substitutivo nº 1

Recebimento: 04/02/2020 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 04/02/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 01/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/01/2020 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/01/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação: