| Recebimento: 11/04/2025 13:51:52 |
Fase: Decreto Legislativo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Tempo gasto: 18 dias, 7 horas, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
| Envio: 11/04/2025 13:51:52 |
Ação: Norma Concluída
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Tempo gasto: 364 dias, 18 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Tramitação corretiva.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2011 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 08/04/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 1.086, de 31 de março de 2011.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/03/2011 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/03/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PDL com votos contrários dos Edis França, Izídio e Gervino.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/03/2011 00:00:00 |
Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos) |
Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos |
| Envio: 04/03/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/03/2011 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/03/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/03/2011 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 02/03/2011 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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