PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 2/2020

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Data de apresentação 09/01/2020 00:00:00

N° Processo 195415/2020

N° Protocolo 0/2020

ID 215719

Ementa

Altera a redação de dispositivos da Lei nº 3.800, de 2 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12207/2020

Histórico da Tramitação _{1778 Dia(s), 10 horas, 50 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 223 dias, 15 horas, 10 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/09/2020 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/09/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Publicado os dispositivos da Lei nº 12.207, de 23 de julho de 2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/08/2020 00:00:00	Fase: Veto parcial rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/08/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/08/2020 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 13/08/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Parcial (Votação Nominal) , em Discussão Única na S.O. nº 23/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 800/2020 - Votação ao Veto

Recebimento: 10/08/2020 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/08/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 23/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/08/2020 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/08/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/08/2020 00:00:00	Fase: Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 04/08/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 10/08/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 717/2020 - Par. Justiça ao Veto

Recebimento: 04/08/2020 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Plenário
Envio: 04/08/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado o Veto na S.O. 20/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/08/2020 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Plenário
Envio: 04/08/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado o Veto na S.O. 20/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/07/2020 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/07/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/07/2020 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/07/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Recebido Veto Parcial nº 10/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/07/2020 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/07/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/07/2020 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/07/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Recebido Veto Parcial nº 10/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 716/2020 - Veto Parcial nº 10/2020

Recebimento: 23/07/2020 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/07/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 12.207, de 23 de julho de 2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/07/2020 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/07/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 31/2020 pelo ofício nº 190/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/07/2020 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/07/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/07/2020 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 01/07/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 17/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/06/2020 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/06/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 17/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/06/2020 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/06/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/06/2020 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 17/06/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 23/06/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 543/2020 - Redação Final

Recebimento: 17/06/2020 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 17/06/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Nominal) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. nº 15/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 541/2020 - Votação ao PL - 2ª Disc. Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 542/2020 - Votação à Emenda 1 - 2ª Disc.

Recebimento: 10/06/2020 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/06/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 15/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/06/2020 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 10/06/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 1 (Votação Nominal) / Aprovado o Parecer da Comissão de Justiça à Emenda nº 2 (Votação Nominal) / Arquivada a Emenda nº 2, em 1ª Discussão na S.O. nº 14/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 522/2020 - Votação ao PL e às Emendas - 1ª Disc.

Recebimento: 05/06/2020 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/06/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 14/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/06/2020 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/06/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/03/2020 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 16/03/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 03/06/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 317/2020 - Par. Comissões à Emenda 1

Recebimento: 10/03/2020 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 10/03/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 16/03/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 287/2020 - Par. Justiça às Emendas 1 e 2

Recebimento: 10/03/2020 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 10/03/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentadas Emendas nºs 1 e 2 / Enviado à Comissão de Justiça , em 1ª Discussão na S.O. nº 09/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 285/2020 - Emenda nº 1 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 286/2020 - Emenda nº 2

Recebimento: 06/03/2020 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/03/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 09/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/03/2020 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/03/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/02/2020 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 12/02/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 04/03/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 121/2020 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 07/02/2020 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 07/02/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 12/02/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 95/2020 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 04/02/2020 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 04/02/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 07/02/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 57/2020 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 04/02/2020 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 04/02/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 01/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/01/2020 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/01/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação: