PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 392/2019

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Data de apresentação 11/12/2019 00:00:00

N° Processo 194962/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 215215

Ementa

Acrescenta e altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.826, de 23 de junho de 2006, que dispõe sobre Outorga Onerosa de Direito de Construir - OODC e a Outorga Onerosa de Alteração de Uso - OOAU e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12175/2020

Histórico da Tramitação _{1666 Dia(s), 6 horas, 42 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 82 dias, 11 horas, 2 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/01/2020 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/01/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.175, de 16 de janeiro de 2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/12/2019 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/12/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 322/2019 pelo ofício nº 753/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/12/2019 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/12/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/12/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 16/12/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. nº 37/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2180/2019 - Redação Final

Recebimento: 16/12/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 16/12/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentadas Emendas nºs 1 a 4 / Exarados Pareceres nas Emendas / Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovadas as Emendas nºs 1 a 4 (Votação Nominal) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. nº 36/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2176/2019 - Votação ao PL e às Emendas - 2ª Disc. Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2177/2019 - Par. Comissões e Emendas 1 a 4

Recebimento: 16/12/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 16/12/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Exarados Pareceres no PL / Aprovado o PL (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.E. nº 35/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2171/2019 - Votação ao PL - 1ª Disc. Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2172/2019 - Par. Comissões ao PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2173/2019 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 16/12/2019 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 16/12/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.E. 34/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/12/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.E. 34/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2019 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/12/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação: