PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 225/2016

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Data de apresentação 30/09/2016 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2016

ID 21433

Ementa

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017. (Orçamento Anual de Sorocaba - 2017)

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Finalizado

Norma resultante Lei Ordinária 11464/2016

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{3373 Dia(s), 12 horas, 19 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Lei Ordinária	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 622 dias, 16 horas, 39 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/02/2017 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/02/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Publicado no Átrio da Câmara Municipal de Sorocaba os dispositivos da Lei nº 11.464, de 14 de dezembro de 2016. Dispositivos desta Lei publicados no DOM em 03/03/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/02/2017 00:00:00	Fase: Veto parcial rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/02/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/02/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 14/02/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Aceito o Veto Parcial no art. 89 (Ver Votação Nominal) e Rejeitado o Veto Parcial nos demais artigos (Ver Votação Nominal) , em discussão única na S.O. 04/2017.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 145/2017 - Votação ao Veto

Recebimento: 09/02/2017 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/02/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 04/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/02/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 02/02/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/02/2017 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Plenário
Envio: 02/02/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/12/2016 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/12/2016 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/12/2016 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/12/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.464, de 14 de dezembro de 2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2016 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/12/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Veto Parcial nº 79/2016 apresentado.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1462/2016 - Veto Parcial nº 79/2016

Recebimento: 08/12/2016 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 08/12/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 222/2016 pelo Ofício nº 902/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2016 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/12/2016 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 06/12/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em discussão única na S.O. 80/2016.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1273/2016 - Redação Final

Recebimento: 02/12/2016 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/12/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 80/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/11/2016 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Envio: 29/11/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/11/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 29/11/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Arquivadas as Emendas nºs 105 e 131 / Rejeitado o Parecer da Comissão de Economia nas Emendas nºs 70, 79, 81 e 108 / Aprovado o PL (Ver Votação Nominal) e as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153 e 154 (Ver Votação Nominal)/Enviado à Comissão de Economia para Redação Final, em 2ª discussão na S.O. 78/2016.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 582/2016 - Votação às Emendas - 2ª Disc Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 583/2016 - Votação ao PL - 2ª Disc

Recebimento: 22/11/2016 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/11/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 78/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/11/2016 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Envio: 11/11/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentadas emendas 70 a 154.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 588/2016 - Par. Econ. emendas 070 a 154

Recebimento: 03/11/2016 00:00:00	Fase: Aguardar apresentação de Emendas (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/11/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentação de emendas em 2ª discussão de 4 a 10 de novembro de 2016.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 589/2016 - Emendas 70 a 154

Recebimento: 03/11/2016 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 03/11/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Ver Votação Nominal) / Aprovadas as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68 e 69 (Ver Votação Nominal) / Arquivadas as Emendas nºs 10, 27, 34 e 50 a pedido dos autores, em 1ª discussão na S.O. 72/2016.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 586/2016 - Votação ao PL - 1ª Disc. Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 587/2016 - Votação às Emendas - 1ª Disc.

Recebimento: 26/10/2016 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/10/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na S.O. 72/2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/10/2016 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Envio: 20/10/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentadas emendas 02 a 69
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 581/2016 - Par. Econ. emendas 02 a 69

Recebimento: 06/10/2016 00:00:00	Fase: Aguardar apresentação de Emendas (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/10/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentação de emendas em 1ª discussão de 13 a 19 de outubro de 2016.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 585/2016 - Emendas 02 a 69

Recebimento: 04/10/2016 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Envio: 04/10/2016 00:00:00

Complemento da Ação: Exarado parecer com Emenda
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 584/2016 - Par. Econ. PL

Recebimento: 04/10/2016 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 04/10/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/09/2016 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/09/2016 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: