PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 348/2019

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Data de apresentação 04/11/2019 00:00:00

N° Processo 193496/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 213471

Ementa

Dispõe sobre critérios mínimos para a realização de poda ou corte de árvores que estejam em contato com as redes de distribuição de energia elétrica, a serem observados pela empresa concessionária do serviço público de energia elétrica ou sua terceirizada, em Sorocaba.

Autoria

Fausto Peres;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12191/2020

Histórico da Tramitação _{1672 Dia(s), 16 horas, 59 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 51 dias, 21 horas, 19 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/04/2020 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/04/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 12.191, de 31 de março de 2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/03/2020 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/03/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 18/2020 pelo ofício nº 91/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/03/2020 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/03/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/03/2020 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 05/03/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 08/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/03/2020 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/03/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 08/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/03/2020 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/03/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/03/2020 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 03/03/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 07/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/02/2020 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/02/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 07/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/02/2020 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/02/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/12/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 03/12/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 04/02/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 11/2020 - Par. Comissões ao Subst. 1

Recebimento: 26/11/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 26/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 03/12/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2093/2019 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 22/11/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 22/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 26/11/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2089/2019 - Par. Jurídico ao Subst.

Recebimento: 19/11/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 3 sessões. Apresentado Substitutivo nº 1 em 22/11/2019. Enviado à Secretaria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2066/2019 - Substitutivo nº 1

Recebimento: 19/11/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 19/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 3 sessões a pedido do autor, em 1ª Discussão na S.O. nº 73/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/11/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 73/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/11/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/11/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/11/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 07/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Padece de ilegalidade conforme parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 13/11/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1991/2019 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 05/11/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 05/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 07/11/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1966/2019 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 05/11/2019 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 05/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 69/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/11/2019 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/11/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação: