| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 224 dias, 1 hora, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/01/2020 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 30/01/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Republicada a Lei nº 12.174/2020, por ter saído anteriormente com incorreção.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/01/2020 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 17/01/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.174, de 16 de janeiro de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/12/2019 00:00:00 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 18/12/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 320/2019 pelo ofício nº 753/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/12/2019 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 16/12/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/12/2019 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/12/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 2 (Votação Simbólica) / Arquivada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) a pedido do Líder José Francisco Martinez / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. nº 36/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/12/2019 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/12/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. nº 35/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/12/2019 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 13/12/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.E. 35/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/12/2019 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 12/12/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Retirado por tempo indeterminado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/12/2019 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/12/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Retirado por tempo indeterminado a pedido do Líder José Francisco Martinez, em 1ª Discussão na S.O. nº 80/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/12/2019 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 09/12/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 80/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/12/2019 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 09/12/2019 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/11/2019 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/11/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 69/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/10/2019 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 29/10/2019 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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