| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 101 dias, 10 horas, 44 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/12/2019 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 13/12/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.147, de 11 de dezembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/11/2019 00:00:00 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 22/11/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 293/2019 pelo ofício nº 694/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/11/2019 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/11/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. nº 33/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/11/2019 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/11/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2 e 3 (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.E. nº 32/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/11/2019 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/11/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2 e 3 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. nº 31/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/11/2019 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 14/11/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.E. 31/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/11/2019 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 12/11/2019 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/10/2019 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/10/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Retirado por tempo indeterminado a pedido do Líder José Francisco Martinez, em 1ª Discussão na S.E. nº 28/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/10/2019 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/10/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado na S.E. 27/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/10/2019 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 24/10/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.E. 27/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/10/2019 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 23/10/2019 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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