Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 224 dias, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 22/10/2019 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 22/10/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.093, de 16 de outubro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 04/10/2019 00:00:00 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 04/10/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 261/2019 pelo ofício nº 581/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 03/10/2019 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 03/10/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 03/10/2019 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
Envio: 03/10/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado na S.E. 23/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 27/09/2019 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 27/09/2019 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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