Projeto de Lei Ordinária 140/2016

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 25/05/2016 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2016
 ID 21178
 Ementa

Dá nova redação ao art. 4º, ao Inciso ii e ao § 2º do art. 10 da Lei nº 11.092, de 6 de maio de 2015, que regulamenta a execução dos serviços públicos municipais relativos aos cursos d´água, canais e drenagem pluvial do município de Sorocaba, revoga a Lei nº 11.000, de 12 de novembro de 2014 e dá outras providências.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 11359/2016
Documentos do processo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Texto integral final

Anexos da Tramitação