PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 301/2019

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Data de apresentação 20/09/2019 00:00:00

N° Processo 192125/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 211734

Ementa

Ficam as empresas terceirizadas, vencedoras de licitações, que prestam serviços aos órgãos públicos do município de Sorocaba na administração direta ou indireta, Câmara Municipal, autarquias, empresas de economia mista, obrigadas a publicar os nomes, cargos e jornada de trabalho dos sócios e dos empregados da empresa no portal da transparência.

Autoria

Hélio Brasileiro;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12149/2019

Histórico da Tramitação _{1717 Dia(s), 17 horas, 59 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 51 dias, 22 horas, 19 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2019 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/12/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.149, de 12 de dezembro de 2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/11/2019 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 291/2019 pelo ofício nº 694/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/11/2019 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/11/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 19/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 73/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/11/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 73/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/11/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/11/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/11/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 14/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 72/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/11/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 72/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/10/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/10/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/10/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 15/10/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 29/10/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1856/2019 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 03/10/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 03/10/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 15/10/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1795/2019 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 01/10/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 01/10/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 03/10/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1794/2019 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 26/09/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 26/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Protocolado Substitutivo nº 01 em 1º.10.2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1703/2019 - Substitutivo 01

Recebimento: 24/09/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 24/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 26/09/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1679/2019 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 24/09/2019 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 24/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 57/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/09/2019 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/09/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação: