PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 304/2019

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Data de apresentação 19/09/2019 00:00:00

N° Processo 192093/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 211698

Ementa

Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso comum, passando a integrar o rol dos bens dominiais; sobre a concessão de direito real de uso do mesmo bem e dá outras providências. (Concessão ao Conselho Central de Sorocaba da Sociedade de São Vicente de Paulo - Santa Luiza de Marillac)

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12122/2019

Histórico da Tramitação _{2049 Dia(s), 23 horas, 17 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 383 dias, 3 horas, 37 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/11/2019 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.122, de 7 de novembro de 2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/10/2019 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 25/10/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 273/2019 pelo ofício nº 633/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/10/2019 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/10/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/10/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 22/10/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.O. nº 65/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1904/2019 - Votação ao PL - 2ª Disc.

Recebimento: 18/10/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/10/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 65/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/10/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/10/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/10/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 17/10/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. nº 64/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1871/2019 - Votação ao PL - 1ª Disc.

Recebimento: 14/10/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/10/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 64/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/10/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/10/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/10/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 03/10/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 09/10/2019. Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 09/10/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1803/2019 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 26/09/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 26/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 03/10/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1707/2019 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 24/09/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 24/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 26/09/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1682/2019 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 24/09/2019 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 24/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 57/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/09/2019 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/09/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação: