PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 285/2019

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Data de apresentação 21/08/2019 00:00:00

N° Processo 191285/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 210569

Ementa

Dispõe sobre desafetação de bem público de uso comum, passando a integrar o rol dos bens dominiais e concessão de direito real de uso do mesmo bem e dá outras providências. (Concessão à Associação Amigos dos Deficientes - AMDE)

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12153/2019

Histórico da Tramitação _{1932 Dia(s), 5 horas, 29 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 236 dias, 9 horas, 49 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/12/2019 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/12/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.153, de 13 de dezembro de 2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/11/2019 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 294/2019 pelo ofício nº 709/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/11/2019 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/11/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 21/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 74/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/11/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 74/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/11/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/11/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/11/2019 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo. Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 13/11/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2022/2019 - Redação Final

Recebimento: 12/11/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 12/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2 e 3 (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.O. nº 71/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2020/2019 - Votação ao PL - 2ª Disc. Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2021/2019 - Votação às Emendas 1, 2 e 3 - 2ª Disc.

Recebimento: 08/11/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 71/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/11/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/11/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/11/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 07/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2 e 3 (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. nº 70/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2000/2019 - Votação ao PL - 1ª Disc. Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2001/2019 - Votação às Emendas 1, 2 e 3 - 1ª Disc.

Recebimento: 01/11/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 70/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/10/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/10/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/10/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 11/10/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 29/10/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1841/2019 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 27/08/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 27/08/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentadas Emendas nºs 1, 2 e 3 em 19/09/2019. Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 11/10/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1500/2019 - Emendas nºs 1, 2 e 3 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1501/2019 - Par. Justiça ao PL e à Emenda 1, 2 e 3

Recebimento: 27/08/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 27/08/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 27/08/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1471/2019 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 27/08/2019 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 27/08/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 49/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/08/2019 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/08/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação: