PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 254/2019

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Data de apresentação 22/07/2019 00:00:00

N° Processo 190630/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 209745

Ementa

Dispõe sobre a instituição de Área de Especial Interesse Social - AEIS, para fins de inclusão em programas de urbanização e regularização fundiária e dá outras providências

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12102/2019

Histórico da Tramitação _{1777 Dia(s), 18 horas, 10 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 51 dias, 22 horas, 30 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/10/2019 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/10/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.102, de 22 de outubro de 2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/10/2019 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/10/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 257/2019 pelo ofício nº 581/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/10/2019 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/10/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/10/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 03/10/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 60/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/10/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/10/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/10/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 01/10/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 59/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/09/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 60/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/09/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 59/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/09/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/09/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/09/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 09/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 17/09/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1572/2019 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 01/08/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 01/08/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 09/09/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1491/2019 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 01/08/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 01/08/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 01/08/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1302/2019 - Ofício DCDAO-020/2019 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1303/2019 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 01/08/2019 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 01/08/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 43/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/07/2019 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/07/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação: