PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 236/2019

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Data de apresentação 28/06/2019 00:00:00

N° Processo 190150/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 209170

Ementa

Acrescenta o Artigo 5-A, altera o Artigo 8º, da Lei nº 11.858, de 8 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a Legalização de Construções Irregulares e dá outras providências.

Autoria

Engenheiro Martinez;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12115/2019

Histórico da Tramitação _{1851 Dia(s), 6 horas, 22 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 101 dias, 10 horas, 42 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/10/2019 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/10/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.115, de 29 de outubro de 2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/10/2019 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/10/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 262/2019 pelo ofício nº 589/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/10/2019 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/10/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/10/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 08/10/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. 61/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/10/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/10/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 61/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/10/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/10/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/09/2019 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo. Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 01/10/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1722/2019 - Redação Final

Recebimento: 26/09/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 26/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.O. 58/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1720/2019 - Votação ao PL - 2ª Disc. Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1721/2019 - Votação à Emenda 01 - 2ª Disc.

Recebimento: 23/09/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 58/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/09/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/09/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/09/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 09/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 19/09/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1565/2019 - Par. Comissões à Emenda 1

Recebimento: 05/09/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 05/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 09/09/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1551/2019 - Par. Justiça à Emenda 1

Recebimento: 05/09/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 05/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 1 / Enviado à Comissão de Justiça, em 2ª Discussão na S.O. 52/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1550/2019 - Emenda nº 1

Recebimento: 05/09/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 05/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. 52/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1547/2019 - Votação ao PL - 1ª Disc.

Recebimento: 02/09/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 52/2019 (Remanescente da S.O. 51/2019).
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/08/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/08/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 51/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/08/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/08/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/08/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 13/08/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 26/08/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1394/2019 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 11/07/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 11/07/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 13/08/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1276/2019 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 02/07/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 02/07/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 11/07/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1215/2019 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 02/07/2019 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 02/07/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 40/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/06/2019 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/06/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação: