PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Decreto Legislativo 52/2019

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Data de apresentação 06/06/2019 00:00:00

N° Processo 189543/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 208421

Ementa

Susta os efeitos do Decreto Municipal nº 24.777 de 22 de Abril de 2019 que regulamenta a Lei nº 9.164 de 2010, que dispõe sobre o agendamento de consultas médicas para idosos e deficientes por meio telefônico

Autoria

Francisco França;

Situação

Arquivado

Norma resultante Decreto Legislativo 1754/2019

Histórico da Tramitação _{2001 Dia(s), 22 horas, 14 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 230 dias, 2 horas, 34 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/08/2019 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/08/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 1754, de 06 de agosto de 2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/08/2019 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/08/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 1754, de 06 de agosto de 2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/08/2019 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/08/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando promulgação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/08/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 06/08/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PDL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 44/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/08/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/08/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 43/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/08/2019 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/08/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/08/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 01/08/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL em 1ª Discussão, (Votação Simbólica) na S.O. 43/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/08/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/08/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 43/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/07/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/07/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/06/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 18/06/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 02/07/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1147/2019 - Par. Comissões ao PDL

Recebimento: 12/06/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 12/06/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 18/06/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1123/2019 - Par. Justiça ao PDL

Recebimento: 11/06/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 11/06/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 12/06/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1096/2019 - Par. Jurídico ao PDL

Recebimento: 11/06/2019 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 11/06/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 35/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/06/2019 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/06/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação: