Data de apresentação 14/01/2016 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2016
 ID 20828
 Ementa

Dá nova redação ao § 2º do artigo 3º da lei nº 8.103, de 5 de março de 2007, que dispõe sobre o programa suplementar de fornecimento de material didático e dá outras providências.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 11324/2016

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Texto integral final

Anexos da Tramitação