PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 184/2019

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Data de apresentação 09/05/2019 00:00:00

N° Processo 188683/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 207288

Ementa

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Ajuste de Contas e Quitação, com fulcro no Decreto nº 23.361, de 26 de dezembro de 2017, com o Banco de Olhos de Sorocaba/SP e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12012/2019

Histórico da Tramitação _{1901 Dia(s), 6 horas, 17 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 101 dias, 10 horas, 37 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/06/2019 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/06/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 12.012, de 3 de junho de 2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/05/2019 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 163/2019 pelo ofício nº 276/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/05/2019 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/05/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 16/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação na S.E. 14/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 946/2019 - Redação Final

Recebimento: 16/05/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 16/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2 e 3 (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.E. 13/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 942/2019 - Par. Justiça às Emendas 2-3 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 943/2019 - Votação ao PL - 2ª Disc. Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 944/2019 - Votação às Emendas 1, 2 e 3 - 2ª Disc. Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 945/2019 - Emendas nº 2 e 3 ao PL

Recebimento: 14/05/2019 00:00:00	Fase: Receber Oitiva do Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentadas cópias dos processos referente aos débitos constantes no projeto.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 918/2019 - Anexo 1 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 919/2019 - Anexo 2 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 920/2019 - Anexo 3 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 921/2019 - Anexo 4 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 922/2019 - Anexo 5

Recebimento: 13/05/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.E. 13/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/05/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 1 Sessão
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/05/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 13/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do Edil Luis Santos Pereira Filho, em 2ª Discussão na S.E. 11/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/05/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 13/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.E. 10/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 886/2019 - Votação ao PL - 1ª Disc. Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 887/2019 - Votação à Emenda 1 - 1ª Disc. Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 888/2019 - Emenda nº 01 ao PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 889/2019 - parecer da Comissão de Justiça à Emenda nº 01 ao PL

Recebimento: 13/05/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 13/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer das Comissões recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 13/05/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 895/2019 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 13/05/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 13/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 13/05/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 894/2019 - Par. Justiça ao PL.

Recebimento: 13/05/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 13/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 13/05/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 898/2019 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 10/05/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.E. 09/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/05/2019 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/05/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação: